O grupo Abril, dono da Veja, terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais pelo uso inadequado da imagem de um adoçante em reportagem sobre alimentos não saudáveis publicada no site da revista. Além disso, a revista terá que se retratar, publicando no...
Entre os dias 28 e 29 de novembro equipes do Procon fiscalizaram 41 estabelecimentos comerciais em São Paulo. Foram encontradas irregularidades em 33 delas e o principal problema foi a comunicação ruim dos descontos da promoção. oa parte das lojas não indicava ao consumidor o preço...
Se os fatos que motivaram a lesão moral à autora decorreram de ação de agente público e em posto de saúde público, local em que se deveria garantir aos cidadãos a integridade física e psíquica, é dessa ação que decorre o dano, evidenciando o nexo...
A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, não sendo necessário comprovar que o fato gerou alguma dor ou sofrimento. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou uma fabricante...
Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”, a...
