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Informações sobre o universo do direito
A companhia aérea tem responsabilidade em prover todos os cuidados para passageiros com necessidades especiais. Com esse entendimento, a juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Turkish Airlines a indenizar por danos...
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A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título...
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Por entender que o organizador do evento é responsável por falhas de segurança, a 10ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um clube de Americana ao pagamento de indenização a uma mulher...
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Seguradora negou cobertura porque veículo era conduzido pelo filho do proprietário A seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S.A. foi condenada a indenizar um cliente em R$ 26 mil, como ressarcimento pelos valores que ele gastou para reparar dois veículos...
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Os convênios de saúde Promed e Fundação São Francisco Xavier (FSFX)/Usisaúde devem cobrir integralmente para dois pacientes o procedimento cirúrgico conhecido como Tavi — nessa cirurgia, a valva aórtica é trocada por via percutânea. O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª...
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