Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões.
Nosso Escritório atua na elaboração, análise e revisão de contratos cíveis pactuados entre particulares ou entre empresas, na busca de contratos sólidos e que deem segurança aos negociados.
Possuímos ampla experiência na área de Direito de Família, representando os seus interesses em ações de divórcio, ações de alimentos, ação de interdição, retificação de nome, guarda de menores, alienação parental, regulamentação de visitas, além de auxiliar o cliente nos aspectos práticos contidos nos institutos jurídicos, como a questão da união estável, o pacto antenupcial, as pensões alimentícias e as modalidades de regimes de bens.
O nosso Escritório opera no ajuizamento da ação de inventário judicial e extrajudicial, auxiliando nossos clientes no que tange ao pagamento dos impostos e taxas, emissão de documentos, elaboração de testamentos, peticionamento para a abertura do inventário, tramitação e acompanhamento do processo, dentre outras medidas que buscam alcançar as pretensões dos envolvidos.
Diante dos frequentes abusos de Direito suportados pelos particulares no dia a dia, a procura por advogados qualificados neste ramo tem crescido exponencialmente. Dessa forma, os nossos advogados estão preparados para atender seus clientes, visando a percepção de indenizações condizentes aos danos morais, materiais e estéticos sofridos.
O registro imobiliário, a escrituração e a regularização de um imóvel constituem medidas imprescindíveis para quem é proprietário de bens imóveis. O Escritório busca não somente assegurar direitos do cliente como proprietário, mas também acompanhar e orientá-los em questões imobiliárias, como a usucapião, os direitos de vizinhança, as obrigações do condomínio e outras ações que garanta seus direitos reais.
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