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Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não enseja indenização

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou indenização à proprietária de um veículo roubado no pátio de uma unidade de saúde...
•janeiro 22, 2020••sem comentários
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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

A negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não inviabiliza o seu direito à indenização decorrente da estabilidade gestante. Com esse entendimento, a...
•janeiro 20, 2020••sem comentários
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Casal será indenizado por falta de informações em viagem internacional

Uma companhia aérea e uma agência de turismo deverão indenizar casal por não informar corretamente que, para embarcar da Bolívia para o Brasil,...
•janeiro 17, 2020••sem comentários
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Emissora indenizará por reportagem ofensiva a ex-jogador

A emissora de TV Record foi condenada a indenizar por danos morais o ex-jogador de futebol Sérgio Néri por reportagem ofensiva aos princípios...
•janeiro 15, 2020••sem comentários
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Locador pode reajustar aluguel mesmo após anos de inércia, decide STJ

A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos,...
•janeiro 13, 2020••sem comentários
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