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Anulada prova obtida por policial ao atender telefone de suspeito

É ilícita a prova obtida por policial que, sem permissão do titular ou da Justiça, que utiliza o telefone do investigado e se passa por...
•dezembro 18, 2019••sem comentários
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Beijo de conotação sexual em criança caracteriza estupro de vulnerável, diz STF

“Beijo lascivo” pode ser considerado ato libidinoso para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável. O entendimento foi firmado pelos ministros...
•dezembro 16, 2019••sem comentários
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Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. 07/10/19 – O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30...
•dezembro 13, 2019••sem comentários
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Adulteração de placa de semirreboque não constitui crime, decide STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois homens que foram presos e denunciados sob a acusação de adulterar...
•dezembro 11, 2019••sem comentários
Matéria Completa

STJ tem criado jurisprudência essencial para proteção à criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como...
•dezembro 10, 2019••sem comentários
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