“Beijo lascivo” pode ser considerado ato libidinoso para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável. O entendimento foi firmado pelos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1º/10). Com a decisão, o colegiado manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo de língua dado em uma criança...Matéria Completa
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