A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou indenização à proprietária de um veículo roubado no pátio de uma unidade de saúde em São José/SC. Para o colegiado não é razoável impor a reparação do dano, visto...
A negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não inviabiliza o seu direito à indenização decorrente da estabilidade gestante. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma promotora de vendas à indenização pelo período de...
Uma companhia aérea e uma agência de turismo deverão indenizar casal por não informar corretamente que, para embarcar da Bolívia para o Brasil, o passageiro precisava comprar também o bilhete de retorno. Decisão é da 3ª turma do...
A emissora de TV Record foi condenada a indenizar por danos morais o ex-jogador de futebol Sérgio Néri por reportagem ofensiva aos princípios da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade. Decisão é do juiz de Direito Valdeci Mendes de...
A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário....
