Publicado por ADVOGADO DIGITAL A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora pública federal na intenção de receber auxílio-transporte independentemente da apresentação de bilhetes de passagem e da utilização de transporte público. O caso foi analisado...
Publicado por Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica As exceções ao princípio da imutabilidade do nome expressamente previstas na Lei de Registros Publicos são meramente exemplificativas, sendo possível que o magistrado fundamente e determine a modificação se entender existente constrangimento....
Título da obra: A evolução da prova entre o direito civil e o direito processual civil Autores: Gustavo Tepedino e Francisco de Assis Viégas Introdução O artigo “A evolução da prova entre o direito civil e o direito...
A 2ª turma do TRT da 20ª região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Para colegiado estão presentes os requisitos que configuram a relação jurídica trabalhista. O...
A companhia aérea Gol terá de indenizar por danos morais passageiro que perdeu processo seletivo por cancelamento de voo. Decisão é da 3ª câmara de Direito Cívil do TJ/SC, ao confirmar a condenação. O homem passaria por avaliação de saúde...
